Os 25 anos da promulgação da lei 10.216/2001, que impulsionou a Reforma Psiquiátrica Brasileira, foram marcados por um evento em Brasília, na terça-feira (26). Promovido pelo Ministério da Saúde, estiveram presentes autoridades, gestores e protagonistas da construção da lei 10.216/2001, que foi o marco para a mudança no tratamento das pessoas com sofrimento psíquico e ponto de partida para a luta antimanicomial.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o secretário de Estado da Saúde do Paraná e vice-presidente da região Sul do Conass, César Neves, destacou que o Paraná estruturou fluxos para garantir tratamento humanizado.
No Estado, lembrou ele, a mudança se traduz na consolidação de uma rede de atendimento que busca acolher o usuário em seu território, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acesso ao tratamento e garantir que o cuidado em saúde mental aconteça com dignidade, cidadania e liberdade.
“Não basta encerrar instituições. É preciso garantir cuidado contínuo, digno e em liberdade, inclusive para quem está sob custódia do Estado”, afirmou.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira teve como bandeira a criação de um modelo baseado no acolhimento, na dignidade humana e na reinserção social, além do trabalhar para fim das internações prolongadas, isolamento familiar e práticas violentas que ocorriam em manicômios.
No Paraná, a rede de atenção conta com 163 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversas modalidades, além de ambulatórios especializados distribuídos em todas as 22 regionais de saúde do Paraná.
Também integram a estrutura sete Serviços Integrados de Saúde Mental do Paraná (SIMPR), 41 equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM), 73 leitos em hospital geral, 1.651 leitos em hospital especializado em psiquiatria, 14 Serviços Residenciais Terapêuticos. Conta, também, com o compartilhamento do cuidado com as unidades básicas de saúde (UBS).
O modelo atual no Paraná prioriza a atenção psicossocial, que compreende o cuidado na pessoa e não apenas na doença. O objetivo é contribuir para a recuperação emocional e social do usuário, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários. Os serviços desenvolvem ações de reabilitação social, que é parte do próprio processo terapêutico. São ofertados grupos terapêuticos, oficinas de artesanato, atividades artísticas, práticas de expressão verbal, autocuidado e atividades físicas.
César Neves também lembrou, durante o evento, que há uma preocupação dos gestores nas internações judiciais e o crescimento de comunidades terapêuticas sem regulação. “Quando o cuidado perde o foco nos direitos humanos e na reinserção social, corremos o risco de reproduzir práticas que a Reforma Psiquiátrica lutou décadas para superar”, alertou.
Para ele, mesmo após os 25 anos da lei, o Brasil ainda convive com marcas profundas do modelo manicomial. “O cuidado em liberdade deixou de ser apenas uma política pública, hoje, ele representa um compromisso civilizatório, ético e humano com a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico”, concluiu.
