A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens.
A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.
A Senacon determina que a ViagensPromo informe, também, se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores.
“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse.
Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas, e impõe transparência na prestação de serviços.
Gol
A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.
Em nota, a Gol anunciou que, desde domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato.
“Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol em comunicado.
No comunicado, a Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.
Agências de viagens
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo.
A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, explicou o suporte jurídico oferecido aos agentes de viagens.
“Essa é uma ação estratégica para fortalecer o setor e garantir que os direitos dos agentes sejam preservados”, disse.
Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado).
Nesta semana, a Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do seu quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.
ViagensPromo
Na quarta-feira (19), a ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.
A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela empresa, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).
Até a manhã desta quinta-feira (20), o canal terceirizado já recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, informa em nota a ABLaw.
