Ministério Público Federal firmou, nesta semana, um acordo com a prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, e com operadores turísticos da Praia de Pipa para reforçar a proteção aos golfinhos da região.
O termo de ajustamento de conduta também foi assinado pela Associação do Turismo Náutico de Pipa e estabelece uma série de regras para preservar a fauna marinha da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do país.
Entre as medidas, estão limites no tempo de observação e na quantidade de passeios de barco, com foco na proteção dos golfinhos da espécie boto-cinza e também das tartarugas marinhas.
O acordo prevê ainda o funcionamento regular do conselho gestor da reserva e a elaboração de um plano de manejo, que deve ser concluído em até um ano.
Segundo o Ministério Público, são frequentes problemas como excesso de passeios, lotação acima do permitido e até perseguição aos animais.
Essas práticas podem provocar impactos como abandono de áreas, alteração na comunicação dos golfinhos, além de reduzir o tempo de descanso, alimentação e socialização.
Atualmente, 11 embarcações estão licenciadas e realizam dezenas de passeios por dia.
Com o acordo, os operadores se comprometem a reduzir o tempo de observação dos golfinhos de 20 para dez minutos por grupo, limitar a até quatro passeios diários por embarcação, podendo chegar a seis em períodos de alta demanda, além de manter distância mínima de 100 metros e velocidade reduzida nas proximidades dos animais.
Já a prefeitura deverá reforçar a fiscalização, limitar o número de embarcações na água ao mesmo tempo e suspender a concessão de novos alvarás, além de definir critérios mais rigorosos para renovar ou cancelar licenças.
A reserva é a única unidade de conservação do estado criada com o objetivo de proteger o boto-cinza, espécie considerada ameaçada de extinção.
