BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual, informou a Agência Câmara de Notícias.
O texto, que segue para o Senado, institui o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços tanto gratuitos quanto pagos, e abarca serviços de vídeo sob demanda como Netflix, serviços de televisão por apps, como Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube, segundo a agência.
A contribuição será de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade, de acordo com a agência. O projeto prevê isenção para empresas com receita de até R$4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
