Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Brasília, para o biênio 2023/2025. O Conade é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências.
Hoje, o presidente interino do conselho, Décio Nunes Santiago, abriu a 131ª reunião ordinária do Conade, com previsão de duração de três dias. “Aqui, nós estamos para fortalecer as políticas públicas. Que venham somar, definir e fazer acontecer para quem está bem distante, mas que precisa que essas políticas públicas aconteçam”, disse ele aos novos membros.
No encontro, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, citou números relativos às pessoas com deficiência. “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões destas pessoas vivem no Brasil”, disse.
Ela pediu que os direitos deste público sejam respeitados, como a autonomia corporal. “As mulheres com deficiências têm até 10 vezes mais chances de sofrer violência de gênero e, muitas vezes, são impedidas de obter informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com deficiência suportam práticas de saúde coercitivas, incluindo esterilização forçada e aborto, bem como tratamento abusivo.” E fez um apelo direto aos conselheiros do Conade, afirmou. E emendou: “precisamos criar um ambiente no qual cada pessoa possa atingir seu pleno potencial, livre de barreiras à acessibilidade ou qualquer outro obstáculo para realizar o seu direito a uma vida digna”.
Agenda de trabalho
A nova secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou.
A representante do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Letícia Peres Franco, que teve a perna amputada aos 10 anos de idade, em um acidente automobilístico provocado por um motorista alcoolizado, se disse esperançosa em relação à 5ª conferência nacional.
“São Paulo já fez a conferência estadual. Nós temos um material pronto porque, na época de pandemia, realizamos a conferência online. Estamos preparados para participar da nacional. É uma alegria saber que a política pública da pessoa com deficiência está sendo fomentada novamente, sendo discutida e, graças ao movimento, não parou”, afirmou.
Já o integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Bahia, Reinaldo Maia, apesar de apostar no avanço dos trabalhos desta nova formação do Conade, defendeu uma reforma na representação do órgão.
“Uma reforma com urgência para transformar o Conade em uma lei e não em decreto [presidencial] para dar mais segurança à política desta área. É preciso, também, trazer de volta ao conselho cinco cadeiras que representam cada uma das regiões do país”.
Linha de crédito
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de crédito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como órteses e próteses, estará disponível a partir desta segunda-feira em qualquer agência da Caixa.
Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses. “A gente quer, de fato, garantir a inclusão bancária das pessoas e acesso ao crédito para que possam comprar, financiar, fazer a manutenção, reparo e revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, explicou.
Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participação da sociedade civil no conselho. “É fundamental a [presença] da sociedade civil nos órgãos de participação de governo, porque é isso que nos dá pujança e faz com que a gente acerte o rumo do país. Ouvindo as pessoas”, assegurou.
O membro do conselho estadual do Estado do Amapá, Joelson Rogério da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. “A sociedade e, principalmente nós, pessoas com deficiência, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para nós é mais caro. Com a abertura dessa linha de crédito, podemos fazer investimentos em nós mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. Nós, pessoas com deficiência”, acrescentou.
Participação popular
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse.
O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou.
Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois, elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou.
Ele chamou à luta os integrantes do Conade. “Nós temos que abrir as sendas para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda que nós não estejamos aqui para ver o resultado disso”, descrevendo a real missão dos conselheiros.
