O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, têm uma reunião marcada para esta quarta-feira (13) com um tema delicado em pauta: a inclusão das aposentadorias e pensões militares no plano de corte de gastos do governo.
Até o momento, a pasta da Defesa havia ficado de fora de outros bloqueios orçamentários. No entanto, a situação pode mudar, surpreendendo os militares que não esperavam ser alvo de contenção de despesas.
Déficit previdenciário militar em foco
A maior despesa no Ministério da Defesa é a previdência dos militares. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto um aposentado ou pensionista civil causa um déficit per capita de R$ 9.400 por ano, cada militar representa um déficit de R$ 159 mil.
Em 2023, ainda de acordo com relatório do TCU, o fundo que sustenta as aposentadorias e pensões dos militares teve um déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023.
O relatório mostra que as receitas da previdência militar conseguem bancar apenas 15% de todos os gastos com os benefícios da categoria. É o segundo pior regime na relação entre o volume de receitas e despesas.
Uma comparação internacional realizada pela Peter G. Peterson Foundation, entidade que acompanha as contas públicas nos Estados Unidos, revela que a folha de pagamento do maior poderio militar do planeta consome 22% do total do orçamento, três vezes menos do que os gastos da defesa brasileira com integrantes das Forças Armadas.
Atualmente, 78% dos gastos militares brasileiros são destinados a pessoal da ativa, da reserva e pensões. Em 2024, essa conta somará R$ 77,4 bilhões.
Resistência e impactos futuros
Qualquer alteração nos benefícios dos militares deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional. Mesmo que as medidas avancem, é provável que os efeitos recaiam apenas sobre futuros ingressantes das Forças Armadas, não havendo impacto imediato no orçamento público.
O ministro José Múcio tem desempenhado um papel crucial como ponte entre o governo e as Forças Armadas, buscando pacificar as tensões existentes. Até o momento, ele conseguiu manter a Defesa afastada dos contingenciamentos do governo, alegando que a pasta já possui um orçamento defasado, mesmo sendo o quinto maior da Esplanada.
As Forças Armadas justificam seus gastos argumentando que todos os militares, ativos ou da reserva, contribuem para a pensão até a morte, diferentemente do regime geral. Além disso, afirmam que o sistema de proteção social do Exército, Marinha e Aeronáutica não conta com as receitas de contribuição patronal.
