“A World respeitosamente discorda da interpretação da ANPD e pretende buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão. Programas de indicação são uma prática comum no Brasil e amplamente usados em setores aéreo, financeiro, telecomunicações e de pagamentos – inclusive por instituições públicas. Acreditamos que a implementação de um programa de indicação atende à decisão técnica preliminar da Autoridade e cumpre com os requisitos da LGPD.A World continuará trabalhando junto à ANPD e seguirá o processo legal conforme estabelecido, enquanto permanece comprometida em expandir o acesso à tecnologia de prova de humanidade no Brasil. Essa importante tecnologia continuará disponível para os brasileiros em locais selecionados, de forma limitada”.
Em seu argumento, a ANPD afirma que a prática da Tools for Humanity é diferente dos programas de indicação vistos em outras empresas. “Diferentemente dos programas tradicionais de indicação, em que o usuário acessa um serviço ou produto como beneficiário final, o modelo proposto transforma o dado biométrico – e não um serviço concreto, utilizável ou de valor direto ao titular – no próprio objeto da operação. A biometria passa a ser tratada como elemento central, coletada em troca de um benefício indireto concedido a terceiros, o que acentua os riscos associados ao consentimento”, diz a decisão.
Reação
Em publicação, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apoiou a decisão da ANPD. “Proposta da empresa de recompensar usuários por indicações de terceiros não alterava modelo de negócios baseado na exploração de dados biométricos”. Veja abaixo:
“O novo modelo de negócios sugerido pela empresa, baseado em recompensas por indicação de terceiros que escaneiem a íris, ainda compromete a autonomia dos titulares, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se do mesmo problema que levou à adoção da medida preventiva em janeiro de 2025”, diz a nota.
Como funcionava o cadastro e pagamento da coleta de íris?
Para realizar o cadastro pessoal no sistema da Tools for Humanity, chamado de World ID, os usuários precisavam realizar reconhecimento facial e escaneamento de íris, que são dados biométricos sensíveis. Em troca, a startup oferecia algumas dezenas de “moedas digitais” (chamadas worldcoins) que podiam ser vendidas dentro do próprio aplicativo por “dinheiro de verdade”. Na prática, a pessoa fazia uma imagem de alta resolução da íris e recebia tokens de criptoativos, como o bitcoin, que podiam ser trocados por reais – dependendo da cotação dessa moeda era possível receber entre R$ 300 e R$ 700 pelos 50 tokens.
