Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, do IDR-Paraná e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participaram nesta terça-feira (10) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir formas de ajudar os pequenos produtores de leite do Estado a garantirem melhor qualidade no produto e cumprirem as exigências das instruções normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A convocação foi da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
As instruções ministeriais tratam das características de excelência que o leite deve ter tanto na produção quanto na indústria. Elas estabelecem, ainda, critérios e procedimentos para a organização da propriedade, instalações e equipamentos produtivos, e para o acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Tratam igualmente da formação e capacitação dos fornecedores de leite. As normas começaram a vigorar em junho e, até o mês de outubro, os produtores precisam se adequar a elas.
“A Secretaria tem preocupação também com essa cadeia do leite, em função da amplitude e importância econômica e social”, disse o diretor técnico da Seab, Rubens Ernesto Niederheitmann. Ele destacou que a Secretaria, o IDR e a Adapar estão trabalhando de forma coordenada para levar informações precisas e de forma massiva aos produtores sobre as instruções normativas. Ao mesmo tempo, os órgãos têm realizado eventos técnicos para repassar conhecimentos sobretudo em relação à higienização das instalações, dos animais e da ordenha.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai promover, ainda, uma parceria com os laticínios para identificar os produtores mais vulneráveis e definir estratégias de intervenção para que nenhum deles abandone a atividade, em função das exigências. “É importante estabelecer parcerias com o setor privado nas áreas de capacitação e de assistência técnica para ampliar o número de produtores atendidos”, afirmou o diretor. “Neste momento, nossa preocupação é dar todo o suporte necessário para reduzir o impacto que as novas regras podem trazer”.
O presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, destacou que uma das preocupações do instituto é que produtores sejam excluídos do processo caso encontrem dificuldades para atender as exigências. “Por isso estamos ajustando com a Secretaria uma pauta de como podemos ajudar”, disse. Ele reforçou que a visão dos órgãos de agricultura do Estado está voltada também para uma autossuficiência de leite, o que inevitavelmente levará à necessidade de ampliação da exportação. “Para isso precisamos de qualidade”, salientou.
O presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, disse que uma das medidas que serão tomadas é a realização de um cadastro de produtores no Estado. Será realizada, em novembro, a comprovação do rebanho estadual, oportunidade em que se levantará também o número de produtores de gado de leite e de corte. “Vamos ter esse número com clareza”, afirmou.
Os deputados estaduais pretendem reunir as conclusões dessa e de outras reuniões em um documento. Entre os pedidos estão prorrogação do início efetivo de vigência das Instruções Normativas, desburocratização do crédito rural e aprovação de financiamento para o pequeno produtor (Pronaf) sem a exigência de hipoteca, aumento da oferta de assistência técnica, maior confiabilidade da energia elétrica no meio rural e melhoria das estradas rurais e da infraestrutura de transporte.
CADEIA DO LEITE – Outros assuntos discutidos foram a queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de lácteos. Recentemente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18% pelo período de um ano para três produtos lácteos para países de fora do Mercosul. A medida, segundo o governo federal, já representou uma diminuição de importação de 25% destes países.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que o governo estadual mantém contato frequente com a União em defesa dos produtores locais. “O Estado tem incentivado, orientado e trabalhado a questão do processamento de pequenas propriedades rurais na produção de derivados. O problema é que mais de 90% das importações – uma das causas da baixa de preços – provêm da Argentina e do Uruguai. Nós temos dificuldades políticas de tomar medidas mais duras. Mas continuamos trabalhando em prol do setor”, disse.
PRESENÇAS – Participaram do evento os deputados estaduais Wilmar Reichembach, coordenador da Frente, Anibelli Neto, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Arilson Chiorato; o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Aparecido Pereira dos Santos; o superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR), Walmor Bordinvários; o presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi; além de prefeitos e representantes de entidades ligadas à agricultura familiar.
