Referência nacional em políticas habitacionais, o Governo do Paraná acumula recordes no segmento graças ao programa Casa Fácil. Desde o seu lançamento, em 2019, a iniciativa já beneficiou mais de 130 mil famílias em todo o Estado, com investimento direto por meio do tesouro estadual superior a R$ 1,5 bilhão. Presente em 371 dos 399 municípios paranaenses, o programa também movimentou cerca de R$ 23,9 bilhões na construção civil, com impacto expressivo na geração de empregos e renda.
O Casa Fácil opera em várias frentes que englobam tanto a construção de moradias quanto a regularização fundiária de loteamentos irregulares. As modalidades contemplam diferentes públicos e faixas de renda, desde os menores municípios até a Capital, com atendimento prioritário e concessão de subsídio às famílias com menor condição econômica.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, salienta o alcance do Casa Fácil e seu impacto no setor da habitação no Estado. “Com o auxílio do governo e dos parceiros envolvidos na construção civil, foi possível entender as dificuldades do setor e desenvolver um programa mais amplo, que abrangesse diferentes públicos. Já alcançamos o número de 110 mil casas, entre entregues e em obras. Mais moradia representa mais dignidade e segurança para a população”, disse.
“Trata-se de uma política pública, instituída por lei, com fonte de recurso própria e previsão orçamentária. Temos a responsabilidade de garantir a segurança jurídica para as empresas e também a continuidade do programa, para que se perpetue, porque vemos que realmente ele faz a diferença na vida das pessoas”, complementou Lange.
AMPLA ATUAÇÃO – O carro-chefe é a modalidade Valor de Entrada, em que o Governo do Estado, por meio da Cohapar, concede subsídio de R$ 20 mil a pessoas com renda de até quatro salários-mínimos. O aporte reduz o valor de entrada dos financiamentos da Caixa Econômica Federal e facilita o acesso à casa própria. Já são quase 100 mil famílias atendidas exclusivamente por essa modalidade.
O sucesso foi tanto que a modalidade foi ampliada em maio do ano passado, com o lançamento do Valor de Entrada – Terceira Idade. A iniciativa é inédita no país e oferece R$ 80 mil de desconto para que pessoas entre 60 e 70 anos consigam comprar um imóvel com período de financiamento reduzido, o principal entrave para este público.
Até o final de dezembro, segundo relatório de contratações entre Cohapar e Caixa, 274 idosos já estavam com a análise de crédito e o benefício aprovados pelo agente financeiro, totalizando um aporte direto de mais de R$ 21,9 milhões pelo Estado.
Outra ação específica para a população idosa é o Casa Fácil – Viver Mais, que visa a construção de condomínios residenciais fechados e adaptados às necessidades desse público. Cada empreendimento possui 40 moradias, que funciona no modelo de aluguel social, com pagamento correspondente a 15% de um salário-mínimo, além de contarem com estrutura completa de lazer e atendimentos periódicos com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e educadores físicos.
São oito condomínios já entregues e outros 24 estão em fases de execução, licitação ou projeto, com um total de 1.280 unidades habitacionais e investimentos que ultrapassam R$ 244 milhões.
Para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, o Casa Fácil – Vida Nova foca na desfavelização e reassentamento de famílias que residem em áreas irregulares, de risco ou em extrema precaridade. Realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão e tem previsão de construir até 6 mil unidades residenciais.
Além das novas habitações, que são integralmente custeadas pelo programa, os beneficiários contam com acompanhamento técnico multidisciplinar com 16 secretarias e órgãos estaduais, com o objetivo de garantir a continuidade do seu desenvolvimento socioeconômico, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental.
Já a modalidade Municípios, também integrante do rol de atuação do programa, é voltada para cidades com até 25 mil habitantes e famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal de até dois salários-mínimos, que receberão a moradia sem custos. O intuito é estimular a produção habitacional de forma descentralizada, fornecendo recursos diretamente às prefeituras, sem a interveniência de agentes financeiros e/ou necessidade de endividamento.
Na primeira etapa, foram liberados R$ 533 milhões em parceria com a Assembleia Legislativa, cujo repasse é feito diretamente aos municípios por meio de convênios firmados junto à Cohapar. A proposta é levar até 25 moradias por município, a depender do porte populacional de cada uma, totalizando 4.105 novas unidades no Estado.
Outro destaque do Casa Fácil é o chamado Banheiro em Casa, criado após levantamento do IBGE apontar que muitas residências ainda não têm um banheiro com padrão de uso. Para enfrentar essa carência, o Estado mapeou as localidades e estruturou um projeto para instalação de módulos sanitários pré-fabricados em casas de famílias de baixa renda com ausência ou precariedade dessa estrutura.
A ação é conduzida pela Cohapar em parceria com a Sanepar, com aporte superior a R$ 68 milhões e previsão de entregar 3.419 unidades. Ivaiporã foi o primeiro município contemplado e o atendimento seguirá priorizando cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outros R$ 100 milhões serão destinados para regularizar 50 mil imóveis sem documentação, por meio do Casa Fácil – Paraná Regularizado. O objetivo é dar segurança jurídica e garantir o direito à posse aos moradores, com um processo feito sem custos para quem tem renda mensal de até três salários-mínimos.
PROGRAMA – O programa Casa Fácil, criado pelo Governo do Paraná, tornou-se um exemplo para todo o país, sendo premiado com o Selo de Mérito pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) por vários anos consecutivos e expertise replicada em 23 entes da Federação, entre estados e municípios.
Famílias interessadas em participar do programa podem acessar o site da Cohapar, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre cada modalidade, critérios de participação e o sistema para cadastro familiar.
