Com programas consolidados na área de segurança alimentar, o Paraná receberá na próxima terça-feira (1º) a visita do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele estará em Curitiba, onde conhecerá detalhes de programas estaduais como o Banco de Alimentos Comida Boa, Cartão Comida Boa, Restaurantes Populares e Hortas Urbanas, além de iniciativas da prefeitura, como os armazéns da família.
Os programas estaduais são coordenados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e órgão vinculados, como a Ceasa. Eles estão alinhados com 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em consonância com as metas para elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social.
Entre eles, estão o fim da fome e da pobreza, a melhoraria da nutrição e promoção da agricultura sustentável, a garantia de educação inclusiva e de oportunidades de aprendizagem e a redução das desigualdades sociais.
Um dos mais emblemáticos é o Banco de Alimentos Comida Boa, que atua para redução do desperdício de alimentos nas Centrais de Abastecimento do Paraná. Em 2022, ele distribuiu 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais, uma média de 487 toneladas por mês.
A iniciativa coleta alimentos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais, mas que ainda estão em boas condições de consumo. Os alimentos passam por um processo de transformação em molhos, sopas, sucos e processados, que são posteriormente embalados prontos para o consumo e repassados a creches, orfanatos, hospitais públicos e outras instituições de assistência social.
O programa recebe anualmente um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. Ao longo do último ano, 331 entidades foram atendidas, com um impacto para cerca de 130 mil pessoas mensalmente. A iniciativa surgiu em abril 2020, logo após a chegada da pandemia, quando o Banco de Alimentos ganhou uma nova concepção, o que aumentou a média de 50 toneladas para 487 toneladas distribuídas mensalmente.
Participam do projeto as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Somente na capital paranaense, o Banco de Alimentos atende aproximadamente 75 mil pessoas e 134 entidades, com reaproveitamento de 350 mil quilos de hortigranjeiros por mês. Além disso, 269 famílias em estado de vulnerabilidade social são beneficiadas, 41 delas da Região Metropolitana e as demais famílias de outros 17 bairros de Curitiba.
O programa também conta com a participação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, Elas trabalha, no processamento dos alimentos e participam de atividades de capacitação em educação alimentar para, posteriormente, repassarem o conhecimento à comunidade.
Apesar da redução do desperdício, o Estado calcula que aproximadamente 35 toneladas de alimentos continuem a ser perdidos nas cinco centrais todos os dias. Com a meta de chegar ao desperdício zero, a proposta é que eles comecem a ser encaminhados para criadouros conservacionais do Estado, onde podem ser usados na alimentação de animais resgatados e espécies ameaçadas de extinção. O restante deverá ser utilizado no processo de compostagem para criação de substratos usados no programa Paraná Mais Verde, voltado ao plantio de mudas nativas.
Outra iniciativa que dá apoio a rede socioassistencial presente no Estado é o Compra Direta Paraná, implantado em 2020. No último ano, o programa beneficiou cerca de 309 mil pessoas atendidas por entidades sociais com a produção adquirida de mil agricultores participantes. O investimento do Estado entre 2020 e 2022 foi de R$ 85,1 milhões e, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição dos alimentos.
CARTÃO COMIDA BOA – Criado de maneira emergencial durante a pandemia, o programa de transferência de renda tornou-se permanente a partir da instituição da lei estadual 20.747/2021. Todos os meses, o Governo do Estado repassa R$ 80 para 112.500 famílias cadastradas no programa através de um depósito via cartão magnético, que pode ser usado pelos beneficiários para a compra de alimentos em supermercados, com exceção de bebidas alcoólicas e fumígenos.
O principal objetivo do programa é contribuir com a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 200. À medida que os beneficiários aumentam o poder aquisitivo, eles são substituídos por outros com menor renda, garantindo que a iniciativa atenda o público prioritário. Desde 2021, 338 mil famílias já receberam repasses, que somam R$ 171,5 milhões no período.
APOIO AOS MUNICÍPIOS – Por meio de obras de construção, reforma e ampliação de restaurantes populares e a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para o seu funcionamento, o Governo do Estado também apoia municípios com mais de 80 mil habitantes a fornecerem refeições com preços acessíveis à população. As prefeituras conveniadas são responsáveis por bancar as despesas de manutenção dos espaços, incluindo a equipe responsável pela execução das atividades diárias.
Desde 2019, foram implantados ou estão em implantação 19 restaurantes populares, com um investimento de R$ 19,5 milhões. Toledo, na região Oeste, é a cidade com mais unidades em funcionamento, com sete no total, além de uma cozinha central onde são produzidas as refeições. Maringá, com quatro restaurantes, é a segunda, seguida por Cascavel, com dois, e Londrina, com um. Há ainda mais três restaurantes populares em construção em Cascavel, Paranavaí e Umuarama, além uma cozinha central em Maringá.
As estruturas garantem 27 mil refeições nutricionalmente adequadas para pessoas em vulnerabilidade social, trabalhadores, crianças em idade escolar, idosos, pessoas com deficiência, intolerantes à lactose e adolescentes em projetos sociais. Os espaços são responsáveis pelo fornecimento de milhares de refeições diárias com custo subsidiado pelo Estado e pelas prefeituras. O preço varia de acordo com cada município, com um custo médio de R$ 3 por pessoa.
A Seab também apoia financeiramente projetos de 77 Hortas Urbanas Comunitárias, que somam R$ 2,4 milhões em repasses. Outros R$ 10,2 milhões do orçamento estadual já foram destinados a 83 projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, como feiras livres, centrais públicas de recebimento de alimentos da agricultura familiar, sacolões municipais e eco trocas – espaços para troca de materiais reciclável por alimentos.
