O Paraná enviou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a
, com sugestão para serem liberados R$ 597,1 bilhões para cobrir as necessidades de crédito, investimentos e garantia aos produtores. Para a safra que se encerra em junho deste ano, o volume liberado pelo governo federal foi de R$ 475,5 bilhões.
A proposta paranaense, que já se tornou tradicional em todos os anos, é de que R$ 417 bilhões sejam destinados para créditos de custeio e comercialização e R$ 180,1 bilhões para investimentos.
Os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teriam acesso a R$ 90 bilhões, os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderiam dispor de R$ 86 bilhões, e os restantes R$ 421 bilhões iriam para os demais agricultores.
O documento foi enviado na última sexta-feira (28) com a assinatura dos titulares dos órgãos representativos dos agropecuaristas estaduais que ajudaram na elaboração: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Federação da Agricultura (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Sistema Ocepar.
“A proposta leva em conta os desafios que muitos produtores têm enfrentado especialmente diante de variações climáticas e volatilidade de preços observadas nas safras recentes”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza. “Os valores apresentados e as sugestões de como aplicá-los visam dar mais tranquilidade para o produtor fazer o que sabe, que é produzir alimento. As sugestões estão dentro da realidade vivida no campo”.
O
caminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar junto com as propostas, enfatizam os principais pontos a serem analisados no documento: “Destacam-se a necessidade de elevação do montante de recursos para custeio, comercialização e investimento, a necessidade de recomposição do orçamento para subvenção ao prêmio de seguro rural, promover o reequilíbrio do teto de renda bruta da agricultura familiar e um olhar especial sobre as taxas de juros, considerando o cenário econômico nacional”.
O documento ainda ressalta a importância desses pontos. “As medidas apresentadas pelas entidades paranaenses são de caráter estratégico e contributivas à economia nacional. Buscam, efetivamente, colaborar para manutenção do crescimento da produção brasileira de alimentos de origem vegetal e animal, fator determinante para composição da cesta de índices que compõe o cálculo da inflação e a manutenção da segurança alimentar do país”, destaca o texto do ofício.
CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO – O documento salienta que o financiamento de custeio possibilita a aquisição de insumos, como sementes, fertilizantes, defensivos e ração, garantindo que os produtores tenham os recursos necessários para cada safra. Já o crédito para comercialização viabiliza a estocagem e a venda da produção em momentos mais favoráveis do mercado, evitando a necessidade de negociações em períodos de preços baixos.
A proposta é de que sejam disponibilizados R$ 417 bilhões para essas duas atividades, sendo R$ 45 bilhões para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 72 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 300 bilhões para os demais produtores.
Os limites de contratação sugeridos são de R$ 400 mil para Pronaf, com taxa de 0,5% a 5,5% de juros ao ano. Para o Pronamp o limite seria de R$ 2 milhões, com juros de 7%, enquanto os demais produtores poderiam contratar até R$ 4 milhões, com 11% ao ano.
Também é proposta uma linha especial para os produtores de leite, com o objetivo de que eles possam reter as matrizes e adquirir alimentos para o plantel, “possibilitando que mantenham a capacidade produtiva mesmo em períodos de adversidade econômica”.
INVESTIMENTO – A proposta contempla a aplicação de R$ 180,1 bilhões para essa finalidade. As prioridades apresentadas pelas entidades do agronegócio paranaense são o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que teria R$ 11,5 bilhões; o Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), com R$ 3 bilhões; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com previsão de R$ 4,5 bilhões, e o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), com proposta de R$ 10 bilhões.
A sugestão é que esses programas listados como prioritários tenham taxas de juros pré-fixadas e juros menores, além de prazos para reembolso superiores aos demais programas de investimentos.
GESTÃO DE RISCO RURAL – Com objetivo de ter uma válvula para mitigar os impactos de condições climáticas adversas, pragas recorrentes e oscilações frequentes do mercado, a proposta é que seja prevista a liberação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado para reduzir o custo da contratação do seguro rural, a partir do subsídio, dado pelo Estado, de parte do valor.
As entidades propõem, entre outras ações, alterações no Programa de Seguro Rural com vistas à inclusão de produtos, ampliação do tempo de cobertura, implementação de subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, além de incluir condições de seguro de qualidade para cultura de inverno.
A proposta também inclui o fortalecimento do Monitor do Seguro Rural, com capacitação de técnicos, corretores e peritos, além de pedir recursos para que a Embrapa realize levantamentos e estudos técnicos para aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
Ainda em relação às consequências climáticas, o Estado sugere que os produtores rurais atingidos por adversidades sejam amparados com medidas emergenciais, como prorrogação de financiamentos de custeio por 12 meses, mantendo-se todas as condições acordadas, renegociação das operações de investimento que não puderem ser liquidadas, e acesso a novos créditos.
AGRICULTURA FAMILIAR – Para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, o documento propõe aumento no volume de recursos destinados ao custeio e comercialização de R$ 41 bilhões para R$ 45 bilhões e para investimento de R$ 35 bilhões para R$ 45 bilhões.
A sugestão é de que eles possam financiar até R$ 400 mil, tendo prazo de dez anos para reembolso, com dois anos de carência. Também há proposta de aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil na renda bruta de enquadramento do agricultor familiar (portador do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF).
Para os pequenos produtores é sugerido também a simplificação nos procedimentos para acesso ao Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), assegurando a compensação financeira quando os preços de mercado dos produtos agrícolas ficam abaixo dos valores de referência estabelecidos pelo governo. “O programa funciona como um mecanismo de proteção da renda dos agricultores familiares, reduzindo os riscos da atividade e incentivando a permanência no campo”, diz o documento.
