LISBOA, 12 Fev (Reuters) – O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira, em primeira leitura, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças de 13 a 16 anos tenham acesso a redes sociais, numa das primeiras medidas legislativas concretas na Europa para impor tais restrições.
Os autores do projeto de lei, do Partido Social Democrata (PSD), atualmente no poder, afirmam que ele é necessário para proteger as crianças contra o “cyberbullying”, conteúdos prejudiciais e indivíduos predatórios.
Um sistema público conhecido como Chave Móvel Digital (DMK) será usado pelos pais para dar consentimento, ajudando também a fazer cumprir a proibição existente para crianças menores de 13 anos de acessarem redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens ou sites de apostas online. Os provedores de tecnologia também são obrigados a implementar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK.
