O Supremo Tribunal Federal terminou nesta quarta-feira (29) a audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O debate foi provocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Isso porque eles são relatores de ações que tratam da responsabilidade dos provedores de internet na remoção espontânea, ou seja, sem a determinação da justiça, de conteúdos com desinformação e discurso de ódio.
A Corte ouviu especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil. Agora, as informações técnicas, econômicas e jurídicas serão colocadas à luz da Constituição para que os ministros tomem decisões mais assertivas em suas ações. Foi o que explicou o ministro Dias Tofolli.
Segundo Toffoli, alguns especialistas alegaram que a defesa da intimidade e da pessoa humana não estariam totalmente protegidas pelo Marco Civil da Internet. E que, constatada essa fragilidade, é possível uma atuação do STF.
Os julgamentos que tratam da remoção de conteúdos aguardam inclusão na pauta do Supremo.
