A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresentou nesta sexta-feira (23) as ações e fluxos de acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) durante reunião do Comitê Executivo de Saúde do Estado do Paraná, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
A apresentação foi conduzida pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que detalhou a organização do atendimento à população trans no Estado. “São processos que precisam ser bem organizados, bem definidos e bem planejados para que deem certo. O que fizemos foi organizar os pontos de atenção para esse processo e toda a assistência necessária para atender essa população no Estado do Paraná”, afirmou.
PORTA DE ENTRADA DO SUS – A Unidade Básica de Saúde (UBS) do território é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do acolhimento na atenção primária, a pessoa pode ser encaminhada para o Centro de Pesquisa e Atendimento a Travestis e Transexuais (CPATT) ou para uma das unidades descentralizadas.
“A atenção primária é a porta de entrada. É lá no território, na unidade básica, que o SUS consegue garantir o acesso do cidadão, o acompanhamento e o monitoramento de todas as ações que ele necessita nos diversos níveis de atenção”, afirmou Maria Goretti.
O processo transexualizador é organizado em duas modalidades. A ambulatorial reúne atendimento multiprofissional, hormonioterapia e acompanhamento clínico e psicológico. A atenção hospitalar inclui os procedimentos cirúrgicos e o acompanhamento pré e pós-operatórios. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi instituída pela Portaria GM/MS nº 2.836, de 2011. Já a Portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, redefiniu e ampliou o processo no SUS.
REDE DESCENTRALIZADA – O CPATT, unidade estadual de referência, iniciou as atividades em 2014 e foi habilitado pelo Ministério da Saúde em 2016. Atualmente, o Paraná conta com quatro serviços ambulatoriais para o processo transexualizador. Além da unidade estadual, há serviços descentralizados em Curitiba, Londrina e Maringá. A unidade estadual recebe usuários dos demais municípios, enquanto os serviços municipais atendem prioritariamente as respectivas populações.
Em sua apresentação, Maria Goretti destacou que a organização regionalizada foi construída em parceria com os municípios e pactuada nas instâncias de gestão do SUS. “Quando assumimos, em 2019, tínhamos uma fila de mais ou menos três mil pessoas aguardando atendimento na unidade estadual de Curitiba. A definição foi descentralizar para facilitar o acesso e agilizar o atendimento”, explicou a diretora.
ATENDIMENTO HOSPITALAR – No Paraná, o hospital habilitado para realizar cirurgias transexualizadoras é o Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR). O fluxo apresentado estabelece como critérios de acesso ser usuário de um ambulatório trans no Paraná há pelo menos dois anos e ter interesse em cirurgias de histerectomia, mastectomia, entre outros procedimentos que envolvem o processo transexualizador. A fila única considera o critério cronológico, priorizando usuários mais antigos, especialmente aqueles que iniciaram o acompanhamento em 2014 e 2015 e não interromperam o seguimento multiprofissional.
Os usuários do CPATT e dos serviços municipais são inseridos administrativamente na fila e acompanhados pela Central de Marcação de Consultas Especializadas.
O material apresentado pela Sesa também registra a implantação e inclusão de mamoplastia com prótese e redesignação sexual em mulheres trans, além da elaboração de protocolos específicos pelo CHC para cada procedimento. Em alguns casos, poderá ser necessário realizar exames no município de origem antes da consulta hospitalar.
COMITÊ DE SAÚDE DO CNJ NO PARANÁ – A reunião do comitê também contou com apresentações da psicóloga e advogada especializada em direito médico e saúde suplementar, Daniela Artico; e da médica urologista, Natalie Tominaga; sob coordenação da juíza Rafaela Mari Turra.
Estiveram presentes a coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do CNJ do Paraná, Dra. Rafaela Mari Turra; a técnica da Divisão de Promoção da Equidade da Sesa, Lucimar Pasin de Godoy; a assistente social e coordenadora do CPATT, Malvina Gonçalves Ferreira; a psicóloga e coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba, Luciana Sydor.
Também participaram Caroline Delduque Sennes Basso, Thalita Bizerril Duleba Mendes e Adriana Lira, do TJPR; Luiz Carlos Sobania, da Associação Médica do Paraná (AMP); Bruno Rabelo dos Santos, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR); Fábio Siqueira Rocha e Patricia Trevisan, da UNIMED Curitiba; e Roberta Vicentine, da SMS Curitiba.
