O Estado do Paraná ultrapassou a meta constitucional de investimentos que deve destinar para saúde e educação no primeiro quadrimestre de 2026. Os números foram apresentados pela Secretaria da Fazenda (Sefa) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (26) e mostram que o Governo repassou mais recursos para essas áreas consideradas essenciais do que o exigido em lei.
O caso mais expressivo é o da saúde, cuja despesa empenhada entre os meses de janeiro e abril totalizou R$ 3 bilhões. O valor corresponde a 14,76% da Receita Líquida de Impostos (RLI), ou seja, do total arrecadado pelo Estado no período após os repasses obrigatórios. Pela Constituição Federal, os estados são obrigados a investir um mínimo de 12% desses recursos em ações de saúde, o que significa que o Paraná ultrapassou essa marca em 2 pontos percentuais. Em valores absolutos, isso representa um investimento superior a R$ 560 milhões a mais do que a lei exige.
O número também é significativamente maior do que o registrado no primeiro quadrimestre de 2025. No ano passado, as despesas empenhadas com o setor representaram 12,67% da RLI.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o aumento expressivo em 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior é reflexo da mudança de abordagem adotada pela Sefa, que passou a trabalhar mais próximo das demais secretarias e órgãos para otimizar o planejamento orçamentário.
“Esse trabalho em conjunto deixou o orçamento estadual muito mais eficiente, com o recurso chegando às áreas de forma mais consistente já nos primeiros meses do ano”, explicou. “O crescimento dos recursos para saúde e educação mostram que essa abordagem vem dando certo”.
A aplicação desses recursos cresceu especialmente na Gestão Técnico-Administrativa e na Gestão na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Entre janeiro e abril, as duas áreas receberam R$ 693,7 milhões e R$ 669,9 milhões respectivamente. A Gestão Administrativa e Assistencial das Unidades Próprias aparece na sequência (R$ 507,9 milhões), seguida da Assistência Farmacêutica (R$ 292 milhões).
EDUCAÇÃO – Já os recursos com educação também cresceram em relação a 2025 e ficaram acima daquilo que é determinado pela Constituição. Com um total de R$ 6,2 bilhões, o valor corresponde a 31,13% da RLI — ou seja, acima dos 30% exigidos constitucionalmente. Desse total, a Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar foi o principal destino dos recursos, com R$ 437,3 milhões. Em seguida, aparece a Valorização da Educação Básica (R$ 424 milhões).
O Governo do Estado tem 16 novas escolas em construção. Elas ficam em Apucarana, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, Araucária, Foz do Iguaçu, Santo Antônio do Sudoeste, Londrina, Maringá, Pontal do Paraná, Pato Branco, Ponta Grossa, Palotina e Toledo e recebem investimento de R$ 391 milhões.
RECEITAS E DESPESAS – Ainda durante a audiência pública, a Fazenda apresentou outros números referentes ao desempenho fiscal e financeiro do Estado nos primeiros quatro meses do ano. No período, o Paraná teve uma receita total de R$ 26,9 bilhões — valor 1% superior aos R$ 26,6 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já as despesas totais atingiram R$ 30,3 bilhões. O número é puxado principalmente pela alta de 139% nos investimentos, que alcançaram a maior marca para o primeiro quadrimestre dos últimos 26 anos, com um total de R$ 3,8 bilhões empenhados. A cifra é mais do que o dobro dos R$ 1,6 bilhão aplicados no início do ano passado.
Além disso, o saldo de restos a pagar atingiu o menor nível desde 2018, com um total de R$ 2 bilhões — uma queda de 48% em relação aos R$ 3,9 bilhões do primeiro quadrimestre de 2025. “Esse avanço comprova nossa estratégia de melhorar o planejamento e a execução orçamentária. Menos restos a pagar significa uma gestão mais eficiente e, principalmente, uma entrega mais consistente para o cidadão paranaense”, conclui Ortigara.
