O Ministério Público Federal (MPF) pede – na apelação feita nessa segunda (28) – a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59, em águas profundas no Amapá.
Os procuradores contestam a decisão da Justiça Federal no Amapá, na semana passada, que extinguiu a ação contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.
O juiz Anselmo da Silva alegou que existem outras duas ações, com o mesmo teor, o que é proibido. Também multou o MPF por entender que o órgão entrou com ação para prejudicar o processo em andamento.
Agora, no recurso, os procuradores alegam que a sentença ignorou riscos ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos e desrespeitou tratados internacionais. O MPF alega ainda que as ações na justiça têm características diferentes.
Os procuradores acrescentaram que novos fatos demonstram o risco da operação, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, em janeiro. Além disso, a autorização inicial previa apenas a perfuração de um poço durante cinco meses; mas o cronograma foi alterado para abertura de quatro poços até 2029.
Os procuradores questionam também os estudos sobre trajetória de possíveis manchas de óleo, impactos climáticos e a falta de consulta aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores.
No mês passado, a Petrobras confirmou, pela primeira vez, sinais de petróleo e gás natural no poço que fica a 175 km da costa e a quase 2,9 mil metros de profundidade.
Nós questionamos a empresa sobre o recurso do MPF. Ainda sem resposta.
Com informações da Agência Brasil.
